Política de Privacidade

A presente Política de Privacidade descreve como tratamos os dados pessoais recolhidos através do website playluso.com e no âmbito da prestação dos nossos serviços, em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e a Lei n.º 58/2019.

1. Responsável pelo tratamento

O responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é:

2. Que dados recolhemos

• Dados de contacto: nome, email, telefone e o conteúdo das mensagens que nos envia (por email, WhatsApp ou formulário).
• Dados de cliente e faturação: nome ou denominação social, NIF, morada e dados necessários à emissão de faturas e à gestão do contrato.
• Dados técnicos e de navegação: endereço IP, tipo de dispositivo e navegador, páginas visitadas e data/hora de acesso, recolhidos através de registos do servidor e, com o seu consentimento, de cookies de análise.

3. Finalidades e fundamentos de licitude

• Responder a pedidos de contacto e elaborar propostas — diligências pré-contratuais a seu pedido [art. 6.º, n.º 1, al. b) RGPD].
• Prestar os serviços contratados e gerir a relação contratual — execução de contrato [al. b)].
• Cumprir obrigações legais de faturação, contabilidade e fiscais — obrigação jurídica [al. c)].
• Medir o desempenho do website através de cookies de análise — com base no seu consentimento [al. a)].
• Garantir a segurança do website e prevenir fraude — interesse legítimo [al. f)].

4. Destinatários e subcontratantes

Para prestar os nossos serviços recorremos a fornecedores que tratam dados por nossa conta, sujeitos a contrato de subcontratação:

• Alojamento e infraestrutura do website: Vercel Inc.
• Envio e receção de email: Resend e Apple (iCloud).
• Comunicação por mensagem: Meta Platforms (WhatsApp).
• Análise de tráfego (com consentimento): Google (Google Analytics).

5. Transferências internacionais

Alguns destes fornecedores estão sediados fora do Espaço Económico Europeu, nomeadamente nos EUA. Nesses casos, as transferências assentam em decisões de adequação ou em Cláusulas Contratuais-Tipo aprovadas pela Comissão Europeia, com garantias adequadas de proteção dos seus dados.

6. Prazos de conservação

• Dados de contacto sem contratação: até 24 meses após o último contacto.
• Dados de cliente e contrato: durante a relação e pelos prazos legais aplicáveis.
• Documentos de faturação e contabilidade: 10 anos, conforme a legislação fiscal portuguesa.
• Registos técnicos e cookies: conforme indicado na Política de Cookies.

7. Os seus direitos

Pode, a qualquer momento, exercer os direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação, portabilidade e oposição, bem como retirar o consentimento dado, sem que isso afete a licitude do tratamento anterior. Para o efeito, contacte-nos por email.

Tem ainda o direito de apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD — www.cnpd.pt).

8. Segurança e decisões automatizadas

Adotamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os seus dados contra acesso, perda ou divulgação não autorizados. Não tomamos decisões exclusivamente automatizadas, incluindo a definição de perfis, que produzam efeitos jurídicos na sua esfera.

9. Alterações

Esta política pode ser atualizada. A versão em vigor é sempre a publicada nesta página, com a respetiva data de atualização.