Termos e Condições
Condições de utilização do website e termos gerais de prestação de serviços da PLAYLUSO.
1. Identificação e âmbito
Os presentes Termos e Condições regulam a utilização do website playluso.com e os termos gerais de prestação de serviços por:
- NIPC / NIF
- 518 322 874
- Capital social
- 1.000,00 €
- geral@playluso.com
- Telefone
- +351 923 385 893
Doravante "PLAYLUSO". Os nossos serviços destinam-se a empresas e profissionais que atuam no âmbito da sua atividade (B2B). Ao utilizar o website aceita estes termos.
2. Serviços
A PLAYLUSO presta serviços de criação de websites, SEO e branding. Cada projeto é regido por uma proposta ou contrato específico que detalha o âmbito, prazos e preços. Em caso de divergência, prevalece a proposta ou contrato assinado sobre estes termos gerais.
3. Propostas, preços e pagamento
- As propostas são válidas pelo prazo nelas indicado e os preços não incluem IVA, salvo menção em contrário.
- As condições e o calendário de pagamento constam da proposta. Salvo acordo diverso, os trabalhos iniciam-se após aceitação e eventual pagamento inicial.
- Em caso de atraso no pagamento, podem ser aplicados juros de mora à taxa legal aplicável às transações comerciais e suspensa a prestação dos serviços.
4. Obrigações do cliente
O cliente compromete-se a fornecer atempadamente os conteúdos, acessos e informações necessários e a garantir que detém os direitos sobre os materiais entregues (textos, imagens, marcas), respondendo por qualquer violação de direitos de terceiros daí decorrente.
5. Propriedade intelectual
Os direitos sobre os entregáveis finais transferem-se para o cliente após o pagamento integral do projeto. A PLAYLUSO conserva a titularidade das suas metodologias, ferramentas e componentes reutilizáveis, bem como o direito de incluir o trabalho no seu portefólio, salvo acordo de confidencialidade em contrário.
Os conteúdos do website playluso.com (textos, design, logótipo e demais elementos) são propriedade da PLAYLUSO e não podem ser reproduzidos sem autorização.
6. Responsabilidade
O website é disponibilizado "tal como está", podendo existir interrupções por manutenção ou causas técnicas. Na medida máxima permitida por lei, a responsabilidade da PLAYLUSO limita-se aos danos diretos e ao valor dos serviços efetivamente contratados, excluindo-se lucros cessantes e danos indiretos.
7. Confidencialidade
Cada parte compromete-se a manter confidencial a informação não pública a que tenha acesso no âmbito da relação e a utilizá-la apenas para os fins do projeto.
8. Proteção de dados
O tratamento de dados pessoais rege-se pela nossa Política de Privacidade, que faz parte integrante destes termos.
9. Lei aplicável e foro
Estes termos regem-se pela lei portuguesa. Para a resolução de qualquer litígio é competente o foro da comarca da sede da PLAYLUSO, com expressa renúncia a qualquer outro.
10. Alterações
A PLAYLUSO pode atualizar estes termos. A versão aplicável é a publicada nesta página à data de utilização do website.